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Como Fazer um Contrato de Trabalho entre Duas Partes: Modelo Contrato

Como Fazer um Contrato de Trabalho entre Duas Partes – Modelo de contrato e Leis Domésticas

novas-leis-domesticas-contrato-trabalhoConfira abaixo as dicas de como fazer um contrato de trabalho entre duas partes. Apesar da relação de confiança entre empregador e empregada é necessário que se faça um contrato de trabalho, para que não venha surgir futuros problemas.

Como fazer um contrato de trabalho passo a passo:

  • Inclua a explicação da razão do contrato;
  • Destaque que ele está sendo elaborado a partir da data X e que tem por objetivo      estabelecer regras das atividades e horários de forma conjunta;
  • Fixe uma jornada de trabalho diária;
  • Informe que, se ultrapassada referida jornada, será feito o pagamento de horas extras;
  • Informe se será realizado um controle de horas e de que forma, ou se a empregada dirá os dias em que ultrapassou a jornada e em quanto;
  • Deixe claro se a doméstica vai morar no local de trabalho, à disposição do empregador, ou se vai passar a semana no emprego sem trabalhar no período da noite;
  • Se contratada para trabalhar na parte noturna, especifique o horário e como será remunerada;
  • Informe que o FGTS será recolhido na forma da lei;
  • Inclua as assinaturas das duas testemunhas, sendo uma da empregada e outra do empregador.

  Veja abaixo um exemplo de contrato. Não é necessário registrar em cartório.

Modelo de Contrato

 

O presente contrato está sendo elaborado com a função de estabelecer normas de prestação de serviços domésticos e horário de trabalho de forma conjunta da contratada (nome completo da empregada doméstica) e contratante (nome completo do empregador).

O trabalho se refere a (número de horas) de trabalho semanal. Caso ultrapasse esse periodo de trabalho, será feito o pagamento de horas extras e o adicional noturno. Será feito também um controle de horas, através de ( escrever como será feito o controle de horas – Ex: por meio de ficha de registro de ponto).

Como moradora da casa (caso assim seja), a contratada deverá ficar a disposição do empregador (caso seja o caso) ou vai passar a semana no emprego, porém sem trabalhar à noite (se for o caso. Especificar o horário e como será a remuneração).

As contribuições correspondentes ao FGTS e INSS serão recolhidas conforme a lei determina.

O contrato teve início a partir da data (…….).

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assinatura da contratada.

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Assinatura da contratante.

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Assinatura da testemunha da contratada.

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Assinatura da testemunha da contratante.

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Assuntos do Artigo:
  • contrato domestica ana maria braga

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