Lição de casa

Governo Provisório (1889-1891) Constituição da República, Encilhamento

governo-provisorioNo dia 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República no Brasil, com o fim do regime monárquico e a formação daquilo que passou a ser chamado de Governo Provisório. Para compreender o funcionamento desse governo é preciso primeiro estar ciente de que a queda da monarquia no Brasil de seu de forma pacífica, sem que houvesse grandes mudanças na vida da população. A adoção do sistema republicano era bem vista pelas elites agrícolas e militares, logo esses dois grupos não ofereceram resistência à mudança. Já o povo, esse não tinha a real dimensão das transformações pelas quais passava o Brasil naquele ano.

O governo provisório republicano que dirigiria o país tinha como líder o marechal Deodoro da Fonseca, o proclamador da república brasileira que era amigo de D. Pedro II e deixara de ser monarquista às vésperas do golpe. Dentre as medidas adotadas por esse governo podemos destacar:

  • Adoção do federalismo: o Brasil se tornou uma federação com sede no Rio de Janeiro, sendo que as províncias foram promovidas à estados-membros;
  • Extinção do regime do padroado: a Igreja e o Estado foram separados e o catolicismo deixou de ser a religião oficial do Brasil. Foi então que tiveram origem os registros civis de nascimento e de casamento.
  • Lei da grande naturalização: ela declarava cidadãos brasileiros os estrangeiros residentes no país.
  • Criação de símbolos nacionais: houve a criação de uma nova bandeira como uma forma de substituir os símbolos da monarquia.

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No campo econômico uma reforma financeira ficou muito famosa por colocar o país numa grave crise: o Encilhamento. Proposta por Rui Barbosa, na época Ministro da Fazenda, a medida tinha por objetivo incentivar o desenvolvimento da indústria. Para isso permitiu-se que bancos privados emitissem grandes quantidades de moeda que seria usada no pagamento de salários e em empréstimos para a criação de empresas.

Como consequência da emissão exagerada de dinheiro o país acabou enfrentando uma grave inflação. Houve também a criação de empresas fantasmas e teve início um processo de especulação desenfreada, no qual o dinheiro era desviado da área produtiva por pessoas que buscavam lucro fácil na Bolsa de Valores. Pressionado pelo insucesso de sua medida e pelos cafeicultores que eram contra o investimento na indústria, Rui Barbosa acabou demitindo-se do cargo em 1891.

Um ano após a proclamação da república foi reunida a Assembleia Contituinte no Rio de Janeiro para a elaboração daquela que seria a Primeira Constituição republicana do Brasil. Promulgada em 24 de fevereiro de 1891, ela adotava um sistema presidencialista de governo no qual o presidente era chefe de Estado e chefe de governo ao mesmo tempo. Houve também a divisão dos poderes segundo o modelo proposto por Montesquieu e o direito a voto foi garantido aos brasileiros maiores de 21 anos. Vale lembrar que o voto era aberto (não secreto) e vetado à mulheres, analfabetos, mendigos, soldados e religiosos.

Mas e você, o que achou do texto? Ele te ajudou a entender um pouco melhor o período do Governo Provisório no Brasil? Deixe o seu comentário aqui no blog Essas e Outras.

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  • governo provisório 1889
  • Características do governo provisório de Deodoro da Fonseca

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