Meio Ambiente

Novo Código Florestal Mudanças: Polêmicas das Alterações e Tudo sobre

Nos últimos anos tem surgido uma grande polêmica em torno no Novo Código Florestal Brasileiro, um texto apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) que promete uma série de alterações na relação entre agricultores e pecuaristas com as florestas. Embora muita gente não saiba o Brasil tem um Código Florestal desde 1935. Esse primeiro Código foi criado durante o governo de Getúlio Vargas e tinha como finalidade principal preservar a Mata Atlântica.

Já durante a Ditadura Militar o Brasil teve o seu segundo Código Florestal, esse extremamente rígoroso mas que não foi cumprido. Nesse texto foram criados dois conceitos muitos importantes até hoje: Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). As APP’s são áreas que não podem ser alteradas, como os manguesais e as matas ciliais. Já as RL’s representam a porcentagem da mata de uma propriedade que deve ser preservada.

O desrespeito ao Código Florestal de 1965 persiste até hoje e o anuncio de um Novo Código Florestal animou muita gente que esperava por mudanças. As mudanças vieram, mas ao invés de prezarem pela preservação se mostraram aliadas dos grandes latifundiários e dos proprietários rurais interessados apenas no lucro.

Isso porque se não bastasse a proposta do benefício de Anistia aos desmatadores, o Novo Código propõe a Redução das APP’s  de 30m de mata ciliar para 20m e das RL’s de 80% para 50%. Os ruralistas interessados no reflorestamento poderão ainda escolher a espécie a ser replantada sem manter a mata nativa, o que pode trazer consequências devastadoras para a biodiversidade local.

Essas são apenas algumas das mudanças do Código que, apesar de deixar claro que não busca a preservação e sim a legalização do que antes era considerado crime e ainda assim cometido, tem tudo para ser aprovado pela presidenta Dilme Rousseff.

Mas e você, o que acha do Novo Código Florestal? E do texto? Deixe o seu comentário aqui no Essas e Outras.

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